Recuperação judicial é um jeito de empresas em apuros arrumarem suas finanças, mantendo suas operações e também cuidando dos interesses dos credores. A lei que controla isso é a nº 11.101/2005, mas teve umas mudanças recentes com a Lei de Falência 14.112/2020, que dá instruções específicas para a negociação entre quem deve e quem emprestou o dinheiro.
Antes de mais nada, é importante ver que tipo de empresa está precisando da recuperação judicial. Pode ser uma empresa pequena, micro ou grande, e dependendo disso, o processo pode mudar. Com as novas regras, até produtores rurais podem usar esse mecanismo, desde que a dívida não ultrapasse R$ 4.800.000,00.
No caso de micro e pequenas empresas, elas não precisam passar por uma assembleia de credores, pois têm a opção de escolher um plano especial de recuperação que o juiz aprova, conforme a Lei 11.101/05. Geralmente, essas empresas têm 36 meses para pagar a dívida.
Depois que a empresa pede a recuperação judicial e o juiz aceita, começa o que chamamos de “stay period”. Esse é um período em que ações judiciais e execuções ficam suspensas, dando à empresa um tempo para apresentar e seguir seu plano de recuperação.
O stay period na recuperação judicial é uma suspensão temporária de processos judiciais contra a empresa. Isso dá um tempo para a empresa negociar com os credores e colocar em prática o plano de recuperação. Durante esse período, as execuções de dívidas e outras ações contra a empresa são interrompidas, proporcionando um ambiente mais controlado para a reorganização financeira.
Algumas coisas importantes sobre o stay period incluem:
- Suspensão de Execuções e Ações: Durante esse período, ações judiciais e medidas coercitivas contra a empresa ficam suspensas.
- Negociação e Elaboração do Plano: A empresa pode negociar com os credores e criar seu plano de recuperação durante essa suspensão.
- Proteção Temporária: O stay period age como uma proteção temporária, permitindo que a empresa se concentre na reorganização sem a pressão imediata de processos judiciais.
- Prazo Determinado: Esse período de suspensão não é para sempre. O juiz estabelece um prazo para dar à empresa tempo suficiente para apresentar e começar a implementar o plano de recuperação.
As fases da recuperação judicial para grandes empresas incluem:
- Pedido Inicial: A empresa apresenta um pedido formal com um plano de recuperação.
- Decisão Judicial: Se aprovado, inicia-se o stay period e um prazo de 180 dias para aprovar o plano de pagamento.
- Elaboração do Plano de Recuperação: Empresa e credores colaboram para criar um plano detalhado.
- Assembleia Geral de Credores: Convocada para aprovar ou rejeitar o plano. Se rejeitado, os credores têm 30 dias para apresentar um novo plano.
A recuperação judicial tem diferenças para micro e pequenas empresas, incluindo prazos menores, dispensa da assembleia de credores em alguns casos, condições mais flexíveis de pagamento e proteção específica em caso de falência. O processo envolve diferentes tipos de credores e prioridades de pagamento. Compreender essas nuances é fundamental para o sucesso do processo e para preservar os interesses de todas as partes envolvidas.
