Em um único dia, o governo Lula 3 empenhou uma quantia recorde de R$ 5,3 bilhões em emendas individuais de transferência especial, popularmente conhecidas como “emendas pix”. Essa autorização ocorreu na quarta-feira, 5, em meio às discussões em andamento sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Esse valor empenhado representa a maior quantia liberada em um único dia até o momento.
O empenho de recursos pelo Executivo é uma reserva de valores, precedendo o efetivo pagamento. Em outras palavras, é uma promessa do governo de arcar com esses custos. Anteriormente, o recorde de empenho em um único dia era de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, registrado na terça-feira, 4. Com essa nova liberação de emendas, os repasses do governo Lula aos parlamentares apenas nesta semana totalizam R$ 7,4 bilhões, ultrapassando o montante de R$ 15,1 bilhões.
Essa liberação recorde de recursos pelo Executivo aos parlamentares ocorre em meio à votação da reforma tributária, considerada uma das principais prioridades do Palácio do Planalto para o primeiro semestre legislativo. A expectativa é que a matéria seja votada nesta quinta-feira, 6. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários pelo menos 308 votos de apoio ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projetam cerca de 400 votos favoráveis.
A principal diferença entre a destinação dos recursos da terça-feira e as emendas de transferência especial autorizadas na quarta-feira é a transparência. Até então, desde o início do terceiro mandato do presidente petista, o governo não havia empenhado recursos por meio da transferência especial. Anteriormente, o site da Jovem Pan já havia destacado que a ausência das “emendas pix” era criticada por parlamentares, que atribuíam a dificuldade do Planalto em consolidar uma maioria no Congresso Nacional ao descumprimento de acordos, incluindo a liberação dessas emendas.
A modalidade de transferência especial foi criada em 2019, resultado de uma proposta da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também é presidente do Partido dos Trabalhadores. Nesse modelo de pagamento, os valores são repassados diretamente aos municípios ou estados beneficiados, sem a necessidade de vínculos com programas previamente estabelecidos, o que dificulta a fiscalização dos recursos.
