O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem levado diversos governadores brasileiros a se posicionarem pela manutenção das escolas do modelo em suas regiões. Até o momento, pelo menos 11 estados e o Distrito Federal anunciaram que pretendem manter o funcionamento das instituições de ensino cívico-militares.
Governadores de estados como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Acre e o Distrito Federal afirmaram que vão continuar com as escolas cívico-militares em suas respectivas redes de ensino. Essa decisão é motivada pelo reconhecimento da tradição, disciplina e prestígio dessas instituições, além do desejo de oferecer uma educação de qualidade aos alunos.
Após o anúncio do encerramento do programa pelo Ministério da Educação (MEC), realizado em comum acordo com o Ministério da Defesa, o governo federal informou que está em tramitação a regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar e que serão fornecidos esclarecimentos mais detalhados pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental. Atualmente, 203 escolas funcionam nesse modelo em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo a cerca de 192 mil alunos.
Além dos governadores, outros políticos também se manifestaram sobre a decisão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares e ampliar o número de unidades escolares no estado. O governo de Santa Catarina também planeja manter o modelo de ensino nas nove escolas da rede estadual que já adotavam esse método.
Apesar da repercussão negativa, o ministro da Educação, Camilo Santana, assegurou que não haverá fechamento das unidades e que a descontinuidade do programa será acompanhada por uma política de transição, com apoio do MEC aos estados e municípios. O objetivo é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar envolvida nesse grupo de escolas cívico-militares, que representa uma pequena parcela das escolas públicas do Brasil.
Em meio a debates sobre ideologias e políticas educacionais, a decisão do governo Lula de encerrar o programa das escolas cívico-militares tem gerado intensas discussões e ações por parte dos governadores para manter esse modelo de ensino em seus respectivos estados.
