As mães possuem diversos direitos garantidos por lei, que visam proteger tanto a mãe quanto o filho.
Por Dr. Marco Adriano Marchiori
Advogado
Um dos principais direitos é a licença-maternidade, que é um período de afastamento do trabalho remunerado, concedido à mãe após o nascimento do filho. Esse período pode variar conforme a legislação de cada país, mas no Brasil, por exemplo, a licença-maternidade é de 120 dias.
As mães também têm direito à estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidas sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto.
Esse direito visa proteger a mãe e o bebê, garantindo que a mãe possa se dedicar integralmente aos cuidados do filho nesse período tão importante.
Outro direito importante é o direito à amamentação. As mães têm o direito de amamentar seus filhos em locais públicos ou privados, sem sofrer qualquer tipo de discriminação ou constrangimento. As empresas são obrigadas a oferecer um local adequado e privativo para que as mães possam amamentar seus filhos durante a jornada de trabalho.
Além desses, vale mencionar outros como:
Direito à creche: as mães trabalhadoras têm o direito de deixar seus filhos em creches ou instituições equivalentes durante o período de trabalho. Em alguns países, as empresas são obrigadas a oferecer creches internas ou a pagar uma ajuda de custo para que a mãe possa contratar uma creche particular.
Direito à assistência médica: as mães têm direito à assistência médica gratuita ou subsidiada pelo Estado durante a gravidez, parto e pós-parto. Além disso, os filhos menores de 18 anos também têm direito a atendimento médico gratuito ou subsidiado.
Direito à proteção contra a discriminação: as mães não podem ser discriminadas no ambiente de trabalho ou em qualquer outra situação por causa da maternidade. Isso inclui a proibição de perguntas sobre a intenção de ter filhos em entrevistas de emprego, por exemplo.
Direito à licença para acompanhamento de filho doente: em alguns países, as mães têm o direito de se afastar do trabalho por um período para acompanhar um filho doente. No Brasil, por exemplo, as mães têm direito a até 3 dias de licença por ano para esse fim.
Direito à pensão alimentícia: em caso de separação ou divórcio, as mães têm direito a receber uma pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. Esse direito é garantido tanto para as mães que ficam com a guarda dos filhos quanto para as que não ficam.
Por fim, as mães também têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pensão por morte, entre outros. Esses benefícios visam garantir a proteção social da mãe e de seus filhos.
É importante ressaltar que esses são apenas alguns dos principais direitos das mães. Existem diversas outras leis e normas que visam proteger a maternidade e garantir o bem-estar da mãe e do filho.
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