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O Direito à Liberdade Religiosa no Brasil: Aspectos Jurídicos e Tributários

           A liberdade religiosa é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, assegurando a todos os brasileiros o livre exercício de suas crenças, bem como a proteção do Estado contra qualquer forma de discriminação religiosa. Neste contexto, é fundamental compreender não apenas os aspectos …

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