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Nesta terça-feira, 6, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a lei conhecida como “Lei Vini Jr”. O projeto de Lei 1.112/23, de autoria do deputado estadual Prof. Josemar (PSOL), depende agora da sanção do governador Claudio Castro. Essa lei tem como objetivo combater atos racistas em partidas esportivas, …

O Senado Federal aprovou, por unanimidade com 76 votos favoráveis e nenhuma abstenção, o projeto de lei 1360/2021 que recebeu o nome de Lei Henry Borel. O texto prevê a criação de mecanismos para enfrentar e prevenir casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes. Como houve emendas inseridas durante a votação, o …