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Limite Tributário: Decisão do STJ Redefine Contribuições Parafiscais

Tema 1079/STJ – Definição do Limite de 20 Salários-Mínimos na Base de Cálculo das Contribuições Parafiscais: Um Marco na Jurisprudência…

1 ano ago

Turbulência Previdenciária: STF Revoga Revisão da Vida Toda em Aposentadorias

        No dia 21 de Março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão de…

1 ano ago

A Necessidade de Justificar a Dispensa de Empregados Públicos Regidos pela CLT: Reflexões à Luz do Posicionamento do STF

           Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre uma questão de extrema relevância no âmbito…

1 ano ago

Grupo Impper anuncia novo empreendimento no Centro de Rio Preto

Connect Impper receberá R$ 100 milhões em investimentos. Apresentação para profissionais do mercado imobiliário ocorre no dia 25 de janeiro…

1 ano ago

Recuperação Judicial e Planos de Pagamento: Prioridades, Ordem e Prazos

           Recuperação judicial é um jeito de empresas em apuros arrumarem suas finanças, mantendo suas operações…

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Alunos da rede pública de Rio Preto lançam livro sobre a história da cidade

Depois de várias entrevistas com moradores e pesquisas sobre município, estudantes viram coautores do livro “São José do Rio Preto…

2 anos ago

Decifrando o FUNRURAL na Venda de Produtos Agrícolas

Implicações Legais e Exemplos de Alíquotas             A comercialização de produtos agrícolas, essencial para a…

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Turista Alemão Danifica Escultura em Florença, Causando Prejuízo na Itália

Na segunda-feira, 4 de setembro, a Itália se viu diante de mais um incidente envolvendo turistas, após os renomados casos…

2 anos ago

Produção Industrial Brasileira Registra Queda em Julho de 2023

Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 5 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial nacional…

2 anos ago