Suprema Corte dos EUA decide a favor das redes sociais em caso de apoio ao Estado Islâmico

A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão favorável ao Twitter, Facebook e Google nesta quinta-feira, 18, ao determinar que as vítimas de ataques “terroristas” não podem responsabilizar as redes sociais por publicarem mensagens de apoio ao grupo Estado Islâmico. A Corte argumentou que as plataformas não “ajudaram nem encorajaram” os ataques ao permitirem a divulgação de mensagens de apoio ao grupo extremista.

De acordo com a mais alta instância da Justiça americana, o fato de alguns atores malignos se aproveitarem dessas plataformas não é suficiente para afirmar que os acusados forneceram assistência substancial de forma consciente, tornando-os cúmplices dos atos criminosos.

Os casos envolvendo o YouTube, propriedade do Google, e o Twitter foram considerados desafios potenciais às proteções legais que as empresas de tecnologia desfrutam há décadas. No entanto, o tribunal afirmou que os casos não poderiam ser julgados com base na Seção 230, dispositivo legal que confere às plataformas de internet uma espécie de “proteção” em relação a qualquer conteúdo proveniente de terceiros, mesmo que o site o publique como uma recomendação.

No primeiro caso, os pais de uma jovem americana morta nos ataques de novembro de 2015 em Paris entraram com uma ação contra o Google, controlador do YouTube, acusando-o de apoiar o crescimento do Estado Islâmico ao sugerir vídeos para os usuários. No segundo caso, os familiares de uma vítima de um atentado em uma boate de Istambul, em 1º de janeiro de 2017, acreditavam que o Facebook, Twitter e Google poderiam ser considerados “cúmplices” do ataque. Os demandantes argumentaram que os esforços das empresas para remover o conteúdo do Estado Islâmico não foram suficientemente vigorosos.