Senado aprova acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa

O Prouni foi criado em 2004 para oferecer curso superior de universidades particulares a alunos de baixa renda. O relator do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou importância social do programa. “Os reflexos dessas políticas podem ser verificados no incremento do número de pessoas que completam a sua formação e também na inclusão educacional de brasileiros, para quem, até bem pouco tempo atrás, era impossível conquistar um diploma superior”, diz. A prioridade na concessão da vaga que era para deficientes e passa agora para professores da rede pública. Isso porque, segundo Fagundes, a lei prevê que as instituições já forneçam bolsas estudo a deficientes. Já o limite de renda continuará valendo para todos. Bolsas integrais para famílias com renda mensal de até um salário mínimo e meio e bolsas de 50% para rendas familiares de até três salários. Estão extintas as bolsas de 25%.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) votou a favor, mas questionou parte do texto referente à necessidade da comprovação socioeconômica. “A exigência comprovatória da situação socioeconômica é fundamental para que o programa chegue para aquilo que ele foi criado, os mais necessitados que querem concorrer a uma bolsa para poder ter acesso à universidade”, disse. Já o senador Weverton Rocha (PDT-MA) também se manifestou sobre alteração. “É preciso ter instrumentos, principalmente para um acesso, repito, a uma universidade, um instrumento importante que é você saber de onde ele veio, qual é a sua origem e se ele realmente está precisando, para que ele não tire a vaga de quem realmente precisa”, opinou.

Segundo Wellington Fagundes, a readequação do texto busca desburocratizar a inscrição dos novos estudantes. “O que nós estamos fazendo aqui é facilitando a vida daqueles que querem ter acesso ao Prouni, dando credibilidade a declaração dos estudantes e, além disso, dando condições para que o governo possa, através do seu banco de dados, fiscalizar”, afirmou. Apesar da mudança, o Congresso Nacional tem até o 16 de maio para aprovar o texto e fazer com que as alterações sejam definitivas em lei.