Preocupações sobre a Isenção de Impostos sobre Importação na Era Digital

Representantes da indústria e do varejo demonstram grande preocupação com a recente medida que zera o imposto sobre importação de compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas na internet. Esse assunto tem sido objeto de discussões entre empresários e a equipe econômica do governo. Durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, enfatizou que a isenção pode resultar no fechamento de milhares de postos de trabalho.

A principal preocupação dos representantes da indústria é a falta de isonomia entre as importações desses produtos e a produção nacional. Segundo Andrade, ao permitir que esses produtos importados sejam isentos de impostos, a indústria brasileira é sobrecarregada com taxas que podem resultar em perdas significativas de empregos e redução dos salários. A estimativa é de que somente na indústria sejam perdidos cerca de 500 mil empregos, representando um impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões em folha salarial.

Para regulamentar essa isenção, o Ministério da Fazenda estabeleceu uma portaria que exige que as empresas adiram ao programa de conformidade da Receita Federal. Aquelas que não aderirem estarão sujeitas ao pagamento de tributos. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, fez um apelo ao ministro Fernando Haddad para reconsiderar essa portaria. Ele argumenta que o varejo, que atualmente emprega cerca de 19 milhões de trabalhadores formalmente, poderá perder até 10% desses empregos.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, demonstrou interesse na questão e reconheceu a consistência dos números apresentados pelos empresários. Ele afirmou que é essencial analisar cuidadosamente essa situação, devido à sua relevância e ao estudo consistente feito pelos representantes. O Ministério da Fazenda se comprometeu a examinar o estudo detalhadamente, em conjunto com a Receita Federal.

Os empresários alertam que a indústria e o comércio já têm enfrentado concorrência desleal de produtos importados por anos, sem a devida tributação, e esperam que o governo atue prontamente para atender às reivindicações e resolver esse impasse o mais rápido possível. O objetivo é garantir um ambiente de concorrência justa, que preserve a geração de empregos e o crescimento econômico do país.