Meta é multada em 1,2 bilhão de euros por compartilhar dados de usuários europeus com os EUA

A empresa de tecnologia americana Meta, que é proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu uma multa de 1,2 bilhão de euros (equivalente a R$ 6,4 bilhões de reais) por violar as normas europeias de proteção de dados. Essa penalidade representa a maior punição já imposta na Europa por esse tipo de infração. As investigações tiveram início em 2020 e a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), agindo em nome da União Europeia para garantir a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) dos Estados Unidos, explicou que a empresa foi condenada por continuar transferindo dados pessoais de usuários do Facebook do Espaço Econômico Europeu para os Estados Unidos. A Meta considera essa medida “injustificável e desnecessária” e pretende recorrer aos tribunais para tentar suspender a multa. A empresa, sediada na Califórnia, destaca que milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os EUA e aponta um conflito legal fundamental entre as regulamentações governamentais americanas sobre o acesso aos dados e os direitos europeus de privacidade. A Meta espera que os Estados Unidos e a UE adotem um novo quadro jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo de princípio alcançado no ano passado. A associação europeia de defesa da privacidade, Noyb (cuja sigla significa “none of your business”, não é da sua conta), considerou essa multa um golpe duro para a empresa. Eles argumentam que a penalidade poderia ter sido muito maior, uma vez que o valor máximo é superior a 4 bilhões de euros, e que a Meta infringiu conscientemente a lei para gerar lucro durante 10 anos. A associação também destaca que desde as revelações de Edward Snowden sobre a cooperação das grandes empresas de tecnologia dos EUA com a Agência de Segurança Nacional (NSA) em programas de vigilância em massa, o Facebook – agora Meta – tem sido objeto de litígios na Irlanda. A Noyb também já apresentou várias ações judiciais contra grupos de tecnologia americanos na Europa. Snowden, de 39 anos, ex-consultor de inteligência dos EUA que obteve cidadania russa em 2013, divulgou documentos confidenciais sobre o uso de informações pela NSA, onde trabalhava. Esta é a terceira multa imposta à Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses. Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milhões de euros (equivalente a R$ 2,15 bilhões de reais) por infrações no uso de dados pessoais para fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, houve uma multa de 5,5 milhões de euros (equivalente a R$ 29,6 milhões) por violações do RGPD relacionadas ao serviço de mensagens do WhatsApp. Essas punições ocorrem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia,