Impacto Financeiro do Programa Remessa Conforme na Isenção de Imposto sobre Importações

O Ministério da Fazenda, por meio do Programa Remessa Conforme, decidiu isentar o imposto sobre importação em compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas. Embora essa medida tenha sido tomada como uma forma de combater a sonegação fiscal e garantir maior transparência nas importações, um levantamento realizado pela Receita Federal revela possíveis prejuízos financeiros significativos.

De acordo com o estudo obtido pela Jovem Pan, estima-se que essa decisão governamental possa gerar um impacto financeiro negativo de aproximadamente R$ 35 bilhões até o ano de 2027. A análise projeta a redução de arrecadação de impostos nos próximos anos, sendo R$ 2.874 milhões em 2023, R$ 6.511 milhões em 2024, R$ 7.415 milhões em 2025, R$ 8.469 milhões em 2026 e R$ 9.661 milhões em 2027. Esses valores levam em conta apenas o período de julho a dezembro de cada ano.

É importante ressaltar que esses números representam o potencial arrecadatório perdido devido à isenção fiscal, considerando-se o atual arcabouço legislativo e seus impactos em uma eventual alteração. O estudo não contempla avaliações sobre uma possível expansão da capacidade de atuação da Administração Tributária, pressupondo que as importações continuarão a ser processadas na mesma velocidade atual, com os mesmos níveis de controle administrativo e fiscalização, sem impacto adicional no potencial arrecadatório.

O programa visa a facilitação das compras internacionais para pessoas físicas, permitindo a isenção de impostos para compras de até US$ 50, mesmo quando os produtos são enviados por pessoas jurídicas. Essa medida visa combater a sonegação fiscal e garantir que os consumidores que adquirirem produtos no exterior através de empresas participantes do programa não paguem taxas de importação.

Contudo, a iniciativa tem sido alvo de pressão por parte de empresas varejistas, que estão buscando convencer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reconsiderar a medida. Alegam que a isenção pode trazer prejuízos ao mercado interno, afetando a concorrência com as empresas estrangeiras que se beneficiam dessa política.

Diante disso, o governo federal enfrenta um desafio delicado, equilibrando os interesses do mercado varejista e dos consumidores, enquanto busca garantir a transparência nas operações de importação e o combate à sonegação fiscal. O desdobramento do Programa Remessa Conforme continuará sendo objeto de atenção e debate nos próximos anos, à medida que seus impactos financeiros são observados e avaliados.