Casa Branca recomenda reformas na Seção 702 para conter uso indevido pelo FBI

A Casa Branca divulgou na segunda-feira, 31, uma recomendação para eliminar o poder do FBI de realizar buscas de segurança não nacional após o uso indevido constatado da autoridade concedida pela Seção 702 da lei de vigilância. O relatório, elaborado pelo Conselho Assessor de Inteligência do Presidente (PIAB) e pelo Conselho de Supervisão de Inteligência (IOB), foi encomendado pelo conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, para avaliar a eficácia da Seção 702, que permite ao governo federal monitorar cidadãos estrangeiros fora dos EUA para coletar informações de inteligência em prol da segurança nacional e de seus aliados.

O FBI foi apontado pela análise como tendo feito um “uso inapropriado” da Seção 702 para conduzir investigações sobre cidadãos americanos. Embora não haja evidências de que isso tenha sido feito intencionalmente para fins políticos, a confiança do público na capacidade do FBI de usar essa autorização foi afetada negativamente. Algumas dessas buscas incluíram cidadãos detidos durante o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, durante a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais.

O relatório concluiu que a maioria das falhas ocorreu devido ao desconhecimento do FBI sobre os poderes atribuídos pela Seção 702 e à falta de supervisão adequada. Embora tenham sido identificados apenas três incidentes de uso indevido intencional pelo FBI, esses foram corrigidos pelo Departamento de Justiça. O FBI é a única agência autorizada a usar a Seção 702 para obter evidências de crimes não relacionados à segurança nacional, mas a intenção original da seção é monitorar estrangeiros fora dos EUA para obter informações de inteligência.

O relatório recomenda que o procurador-geral, Merrick Garland, seja solicitado a remover a autoridade do FBI para conduzir buscas em crimes não relacionados à segurança nacional. O objetivo é restringir o uso da Seção 702 aos alvos de inteligência estrangeira, e o FBI também deve receber treinamento adicional sobre a interpretação correta de inteligência estrangeira.

Embora o FBI tenha implementado reformas desde 2021, essas melhorias ainda são consideradas insuficientes. A Seção 702 expira em 31 de dezembro, e os especialistas alertam que a não renovação pelo Congresso pode ser uma grave falha de inteligência. O relatório enfatiza a necessidade de maior transparência e clareza nos poderes concedidos e recomenda reformas para eliminar suspeitas e mal-entendidos. Uma das mudanças sugeridas é a criação de um novo certificado para coletar informações de inteligência sobre o fentanil, visando aprimorar o combate ao poderoso opioide sintético.

Jake Sullivan concordou com a conclusão do conselho de que a Seção 702 deve ser estendida com reformas para melhorar a conformidade e a supervisão, e advertiu que não reautorizá-la seria um erro.