Brasil perdeu R$ 99 bilhões com isenção de compras de até US$ 50 vindas do exterior, aponta estudo

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) revelou que a isenção concedida pelo Brasil para remessas de até US$ 50 por meio do comércio eletrônico resultou em uma perda de R$ 99 bilhões. Embora a isenção no Brasil sempre tenha se aplicado a transações entre pessoas físicas, nunca incluiu transações entre pessoas físicas e jurídicas. A indústria reclama que as plataformas chinesas estão contornando essa norma e estão usando ilegalmente a isenção de impostos para vender produtos a preços mais baixos do que as concorrentes brasileiras. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirmou que as entidades estão unidas para combater a importação de produtos ilegais que chegam ao Brasil. Ele destacou que as exportações, que eram inferiores a US$ 100 milhões há 10 anos, aumentaram para US$ 13 bilhões. Essa análise refere-se ao cenário do ano passado, mas se projetarmos os números, veremos um aumento três vezes maior este ano e mais três vezes maior no próximo ano, segundo Flávio.

No ano passado, as importações de itens de pequeno valor por meio de plataformas aumentaram 132%, atingindo a marca de US$ 13 bilhões. Diariamente, o país recebe cerca de 500 mil pacotes contendo mercadorias. Em termos de impostos líquidos, o país deixou de arrecadar R$ 6 bilhões com essas importações. O advogado tributarista David Andrade Silva acredita que é impossível fiscalizar diariamente todas as remessas que chegam. Para ele, essa questão vai além e envolve a alíquota de importação, que é de 60% no Brasil, enquanto no resto do mundo é de 20%. Ele analisa que a razão pela qual os produtos da China são tão baratos está relacionada à falta de competitividade do Brasil. O país enfrenta encargos trabalhistas excessivos e altos custos de contratação. Além disso, o sistema tributário é arcaico e oneroso, sendo a indústria o setor que mais paga impostos no Brasil. Consequentemente, a indústria nacional não é produtiva e o país não é competitivo, ressalta o advogado. Os setores mais afetados pela concorrência são vestuário e acessórios, móveis e máquinas e equipamentos elétricos.