Alesp Aprova Projeto de Lei que Regula Venda de Animais e Combate Canis Clandestinos em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, 8 de agosto, uma importante medida que visa regulamentar a venda de animais em pet shops e sites, ao mesmo tempo em que busca combater a atuação de canis clandestinos no estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Rafael Saraiva do partido União Brasil, foi aprovado e agora segue para análise do governador Tarcísio de Freitas do partido Republicanos, que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar a proposta.

Uma das principais inovações trazidas pelo projeto é a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animal, o qual busca estabelecer um controle mais rigoroso sobre os criadores e a comercialização de animais. A proposta abrange cães, gatos e pássaros domésticos, e exige que os criadores cadastrados sejam submetidos a fiscalizações regulares, impedindo a terceirização da venda de animais. O texto estipula que a comercialização de animais somente poderá ser realizada por criadouros devidamente registrados, garantindo maior transparência e segurança aos consumidores.

Além disso, a legislação proíbe a exposição de animais em vitrines fechadas e veta qualquer forma de maus-tratos. Um ponto relevante é a exigência de que cães e gatos comercializados sejam entregues aos compradores já castrados, vacinados e microchipados, contribuindo para a promoção do bem-estar animal e para a prevenção de problemas de saúde.

Nas redes sociais, o deputado Rafael Saraiva celebrou a aprovação do projeto de lei, destacando sua importância na luta contra canis clandestinos e na promoção do tratamento ético e responsável dos animais. Com essa iniciativa, a Assembleia Legislativa de São Paulo demonstra seu compromisso em estabelecer medidas que visam proteger os animais e coibir práticas prejudiciais ao seu bem-estar. Agora, a expectativa se volta para a decisão do governador Tarcísio de Freitas, que definirá o futuro dessa legislação crucial para o estado.