Alesp aprova medidas em prol da saúde e dos direitos dos consumidores

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um conjunto de projetos de lei com foco na melhoria da saúde pública e na proteção dos direitos dos consumidores. Um dos destaques é o projeto de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), que torna obrigatório que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares sirvam água potável filtrada de forma gratuita aos clientes. A medida visa elevar os padrões de saúde e higiene, garantindo que a água servida esteja livre de impurezas e contribua para a prevenção de doenças.

De acordo com Jacomussi, a oferta de água nos estabelecimentos é comum, mas a oferta de água potável filtrada é uma prática incomum que pode fazer a diferença na saúde dos consumidores. A filtragem elimina partículas indesejadas, como areia, barro, ferrugem e poeira, além de controlar o excesso de cloro e garantir um controle biológico adequado.

Além desse projeto, outras três propostas voltadas para a defesa dos consumidores também foram aprovadas pelo parlamento em agosto. O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) apresentou um projeto que proíbe o cadastro de consumidores que intentarem ações judiciais contra fornecedores de produtos e serviços. A deputada Carla Morando (PSDB) teve aprovada sua proposta que torna obrigatório o envio prévio, por empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário.

Outro projeto aprovado na Alesp é de autoria do deputado Lucas Bove (PL), que propõe a aplicação do Endereçamento Rural Digital (ERD) como referência oficial nos municípios paulistas. Essa medida visa melhorar a localização e acesso a áreas rurais, facilitando a vida dos moradores e promovendo o desenvolvimento dessas regiões.

Essas iniciativas refletem o compromisso da Alesp em promover o bem-estar da população e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, fortalecendo assim a qualidade de vida em São Paulo.