Acaba sexta (25) prazo para participar da audiência pública do Orçamento de 2022

Cidadão pode acessar sistema de participação composto por formulário em etapas na plataforma online das Audiências do Orçamento

O período de audiência pública para a elaboração a Lei Orçamentária Anual 2022 do Estado de São Paulo termina nesta sexta-feira, dia 25. O cidadão pode acessar a página da Audiência Pública e sugerir ações que garantam o desenvolvimento social e econômico da região em que vive.

A audiência, pela internet, tem por objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população no planejamento do Estado. Os resultados vão subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Basta acessar o site audienciasdoorcamento.sp.gov.br, criado com o intuito de proporcionar ao cidadão informações sobre o Orçamento do Estado, com perguntas e respostas e acesso direto ao sistema de participação.

As audiências eletrônicas são uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão, que pode apontar áreas e ações prioritárias para a região em que ele vive.

Qualquer cidadão paulista ou residente no estado pode participar da audiência, com sugestões que visem o desenvolvimento social e econômico sustentável de sua cidade, região e Estado.

A discussão sobre o Orçamento do Estado passou pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja audiência foi realizada entre 27 de março e 11 de abril. A participação do cidadão contribuiu para a produção do relatório que embasou o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado para apreciação dos deputados estaduais.

O relatório, disponível no portal das Audiências Públicas, conta com 1.098 contribuições registradas e apresenta escolhas e sugestões feitas pelos cidadãos durante a consulta eletrônica.

A Audiência Pública realizada pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, oferece a oportunidade para o cidadão indicar o que ele considera prioridade nos investimentos do Estado.

O sistema de participação é composto por formulário em etapas, que proporcionam a oportunidade de sugerir ações para o desenvolvimento econômico e social da sua cidade e região.

A realização da Audiência Pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permitem aos cidadãos manifestarem suas demandas e necessidades regionais. Tem como objetivo estimular a participação dos cidadãos paulistas e garantir maior transparência na preparação do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).